Questões de Concurso Público Câmara de Capão do Leão - RS 2026 para Contador

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Q4447539 Regimento Interno
Analise as assertivas que seguem acerca da Mesa da Câmara Municipal:

I. A Mesa da Câmara é composta de um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos para o mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição para o mesmo cargo, fechando os quatro anos de governo.
II. As competências e as atribuições dos membros da Mesa e a forma de substituição, as eleições para seus componentes e os casos de destituição são definidos pelo Regimento Interno.

De acordo com a Lei Orgânica, pode-se afirmar acerca das assertivas que:
Alternativas
Q4447543 Regimento Interno
Tanto compor as comissões como titular ou suplente, conforme indicação do Plenário, observado o critério da proporcionalidade partidária, quanto informar meio de comunicação por intermédio do qual seja possível sua localização e convocação, ao ausentar-se do Município, são exemplos de competências previstas ao Vereador, assim como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Concorrer aos cargos da Mesa Diretora; II. Pedir vista dos projetos em tramitação nas comissões, quando delas for membro; III. Participar das discussões e deliberações nas sessões plenárias.
Alternativas
Q4447544 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, será considerado vago qualquer cargo da Mesa Diretora quando o Vereador estiver em licença de seu mandato por prazo superior a cento e vinte dias ou para assumir cargo de Secretário Municipal, assim como quando:

I. Extinguir-se o mandato do respectivo ocupante ou se este o perder.
II. For o Vereador destituído da Mesa Diretora, por decisão da população em referendo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4447545 Regimento Interno
Observe as seguintes sentenças, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal:

No dia_____ de fevereiro do segundo, terceiro e quarto anos da legislatura, em horário a ser fixado pela Mesa Diretora, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene de instalação da sessão legislativa ordinária.

Na primeira parte da sessão, durante _____ minutos, o Prefeito, ou o seu representante designado, apresentará a Mensagem do Poder Executivo para o ano legislativo.

Na segunda parte da sessão, cada Vereador poderá usar a palavra por até _____ minutos para manifestar-se sobre a Mensagem do Poder Executivo e sobre sua expectativa quanto ao ano legislativo.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B