Questões de Concurso Público Câmara de Capão do Leão - RS 2026 para Contador
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I. A Mesa da Câmara é composta de um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos para o mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição para o mesmo cargo, fechando os quatro anos de governo.
II. As competências e as atribuições dos membros da Mesa e a forma de substituição, as eleições para seus componentes e os casos de destituição são definidos pelo Regimento Interno.
De acordo com a Lei Orgânica, pode-se afirmar acerca das assertivas que:
I. Extinguir-se o mandato do respectivo ocupante ou se este o perder.
II. For o Vereador destituído da Mesa Diretora, por decisão da população em referendo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
No dia_____ de fevereiro do segundo, terceiro e quarto anos da legislatura, em horário a ser fixado pela Mesa Diretora, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene de instalação da sessão legislativa ordinária.
Na primeira parte da sessão, durante _____ minutos, o Prefeito, ou o seu representante designado, apresentará a Mensagem do Poder Executivo para o ano legislativo.
Na segunda parte da sessão, cada Vereador poderá usar a palavra por até _____ minutos para manifestar-se sobre a Mensagem do Poder Executivo e sobre sua expectativa quanto ao ano legislativo.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: