Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2025 para Agente de Combate a Endemias
Foi encontrada 1 questão
I A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
II. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência aos autos.
III. Forem aduzidas provas novamente, suscetíveis ou não de atestar a inocência do interessado ou de autorizar a diminuição da pena.
Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que: