Questões Prefeitura de Vacaria - RS 2025 para Agente Comunitário de Saúde

Q3968770

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3968770 Direito Previdenciário

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

A Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Vacaria/RS é Regime Geral de Previdência Social enquanto não for instituído regime próprio. A partir dessa premissa, analise as alternativas e assinale a CORRETA acerca de previsões inclusas na seguridade social.

O salário-família será devido aos servidores municipais na proporção do número de filhos ou equiparados, como decidir consulta popular.

O auxílio natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento do filho, em quantia equivalente a cinquenta por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira, salvo no caso de natimorto.

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade, em disponibilidade ou aposentado, em valor equivalente a três vencimentos do menor piso padrão do município.

Configura acidente de trabalho, para licença, o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

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