É possível ser afirmado que o Parecer CME n.º 40/2016 orienta procedimentos referentes à Lei Federal n.º 13.185/2015, a qual, por sua vez, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), passando a integrar a legislação municipal.

Sobre o papel da escola neste contexto, frisa-se que ela não pode ser negligente diante do bullying. Assim, sua função é reconhecer a existência da problemática e traçar estratégias para eliminá-la. Entre tais estratégias estão as relacionadas nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO:

A Resolução CME n.º 028/2014 define diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Acerca da caracterização e objetivos da Educação Integral e do papel das escolas neste âmbito, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A educação integral a ser desenvolvida na escola de tempo integral caracteriza-se por incluir outros profissionais e atores sociais para atuarem com a escola na tarefa de educar integralmente, envolvendo as várias áreas do saber, do desenvolvimento humano e social.

(2ª parte): A Escola de Tempo Integral para uma Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino tem como um de seus objetivos viabilizar a efetivação de currículos e metodologias capazes de elevar os indicadores de aprendizagem dos estudantes em todas as suas dimensões.

(3ª parte): A adesão à política de educação integral em escola de tempo integral será realizada pelas comunidades escolares, tendo em vista a disponibilidade de espaço físico adequado; no entanto, não poderá a oferta da educação integral em escola de tempo integral ser organizada por zoneamento.

Após analisar o que está descrito nas partes, pode-se afirmar que: