Questões de Concurso Público Câmara de Aparecida D' Oeste - SP 2019 para Procurador Jurídico - Prova Anulada
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas sobre o que é
o Direito Processual Civil:
I- Conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Ou seja, determina as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciais. Nesse sentido, portanto, o Direito Processual Civil é a segmentação que regula os procedimentos de Direito Civil.
II- Permite, que os conflitos de interesses de natureza civil – discussões acerca de Direito material civil – sejam atendidos conforme padrões formais, previamente estabelecidos, pelo judiciário. Resguarda, portanto, o direito de ação das partes da relação. Mas também garante que ambas tenham suas alegações apreciadas em uma igualdade formal.
III- As normas de Direito Processual Civil são aplicadas subsidiariamente a outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho.
correto o que se afirma em:
I- Conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Ou seja, determina as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciais. Nesse sentido, portanto, o Direito Processual Civil é a segmentação que regula os procedimentos de Direito Civil.
II- Permite, que os conflitos de interesses de natureza civil – discussões acerca de Direito material civil – sejam atendidos conforme padrões formais, previamente estabelecidos, pelo judiciário. Resguarda, portanto, o direito de ação das partes da relação. Mas também garante que ambas tenham suas alegações apreciadas em uma igualdade formal.
III- As normas de Direito Processual Civil são aplicadas subsidiariamente a outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho.
correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099171
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os princípios constitucionais do
Processo Civil dividem-se em algumas
garantias, podemos definir a garantia de
celeridade:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099172
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos princípios informativos do Direito
Processual, tendo em vista o princípio da
igualdade (iguais poderes e direitos), tal
igualdade se realiza através do
contraditório.
Consiste na necessidade de ouvir a
pessoa perante a qual será proferida a
decisão, garantindo-lhe o pleno direito de
defesa e de pronunciamento durante todo
o curso do processo. Não há privilégios,
de qualquer sorte.
princípio do Contraditório é absoluto,
não admite exceções, sob pena de
nulidade do processo.
São 3 as consequências básicas deste
princípio:
I- as sentença só é válida a favor das
partes integrantes da relação processual;
II- a citação válida é indispensável para
que a sentença produza seus efeitos em
relação ao réu;
III- a não observância desse princípio
gera a nulidade do processo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Podemos consideras princípio da
Imparcialidade do Juiz: