Questões de Concurso Público Câmara de Aparecida D' Oeste - SP 2019 para Procurador Jurídico - Prova Anulada

Nos princípios informativos do Direito Processual, tendo em vista o princípio da igualdade (iguais poderes e direitos), tal igualdade se realiza através do contraditório. Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte. princípio do Contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo. São 3 as consequências básicas deste princípio: I- as sentença só é válida a favor das partes integrantes da relação processual; II- a citação válida é indispensável para que a sentença produza seus efeitos em relação ao réu; III- a não observância desse princípio gera a nulidade do processo. Está correto o que se afirma em: