O licenciamento anual é o procedimento que
atesta a regularidade do veículo para circulação,
estando sua comprovação sujeita às regras previstas
na legislação de trânsito. Em uma fiscalização, o
motorista apresenta a documentação disponível no
veículo e o agente dispõe de acesso ao sistema
informatizado capaz de consultar a situação do
licenciamento. À luz do Código de Trânsito Brasileiro,
nessa circunstância, assinale a alternativa correta: