A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A recuperação de áreas degradadas é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

É um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Objetivos como a propiciação de condições de desenvolvimento socioeconômico e interesses da segurança nacional são incompatíveis com as finalidades da Política Nacional do Meio Ambiente.

O acompanhamento do estado da qualidade ambiental é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.