Em um contrato firmado entre a Administração
Pública de determinado Município e a empresa
vencedora do procedimento licitatório que o
precedeu, foram estabelecidas algumas cláusulas
consideradas necessárias pela Lei nº 8.666/93.
Assinale abaixo a alternativa que apresenta a única
dessas cláusulas que não é necessária de acordo
com a legislação mencionada: