Questões de Concurso Público Prefeitura de Valença do Piauí - PI 2023 para Fiscal de Tributos

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Q2316460 Direito Tributário
Ana Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sabendo que ela prestava os serviços sozinha, como profissional autônoma e que não constituiu empresa para si, é correto dizer, à luz da Lei Complementar nº 116/2003, que:
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1: D