Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Piauí - PI 2023 para Farmacêutico

A ação do indiciado não ter sido o fundamento para a consecução do evento. 

A confissão espontânea da infração, se for relevante para a descoberta da verdade, com o propósito de reparar ou diminuir as suas consequências para o exercício profissional e a saúde coletiva.

A reincidência, considerada como tal sempre que a infração for cometida antes de decorrido um ano após o cumprimento de pena disciplinar imposta por infração anterior. 

Ter o indiciado sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato.

Ter o indiciado atendido, no prazo determinado, as convocações, intimações, notificações ou requisições administrativas feitas pelo Conselho Regional de Farmácia da jurisdição.