Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Piauí - PI 2023 para Engenheiro Agrônomo

Conforme a legislação vigente é incorreto afirmar que as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem:

De acordo com a legislação brasileira, a avaliação e classificação toxicológica dos defensivos agrícolas, compete (em):