De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
social as provisões suplementares e provisórias que
integram organicamente as garantias do Sistema
Único da Assistência Social e são prestadas aos
cidadãos e às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública são entendidas como:
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Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS, as crianças e os adolescentes em situação de
trabalho deverão ser identificados e ter os seus
dados inseridos com a devida identificação das
situações de trabalho infantil no:
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A idade mínima para fins de reconhecimento
pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ao
direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC à
pessoa idosa é de:
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