precedida de lei complementar federal e estudo de viabilidade municipal.

precedida de lei ordinária estadual e estudo de viabilidade federal e estadual. 

acompanhada por referendo local e lei municipal regulamentadora.

acompanhada de referendo estadual e estudo de viabilidade municipal.

constitucional, ante a competência exclusiva do Estado para regular questões de saúde pública.

constitucional, ante a competência comum para regulamentar questões de saúde pública.

inconstitucional, porquanto a ampliação das formas de pagamento de planos privados é de competência privativa da união.

inconstitucional, porquanto a ampliação de formas de pagamento de planos privados de saúde deve ocorrer por lei complementar.

inexistente, porquanto o ato original estava sem assinatura do responsável legal.

inválido, porquanto o agente era incompetente para publicar o ato retificador.

legal, porquanto houve usurpação do poder regulamentar pelo agente público. 

eficaz, porquanto apto para a produção de todos os efeitos pretendidos.

especificações técnicas consagradas na literatura técnica.

inovação tecnológica ou técnica de vanguarda ou prospecção.

satisfação das necessidades comuns da Administração Pública.

realização de obras ou serviços básicos de engenharia.

deverá ser exonerado de ofício, tendo em vista que a nulidade da demissão do anterior ocupante opera efeitos ex tunc, desconstituindo o provimento posterior.

será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a qualquer indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. 

fará jus à recondução ao cargo anteriormente ocupado, sendo-lhe assegurada a indenização pelos prejuízos financeiros decorrentes do deslocamento. 

será obrigatoriamente colocado em disponibilidade com remuneração integral, até que ocorra o seu aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos afins.

liquidação.

pagamento.

empenho.

lançamento.

deve impedir que os mesmos fatos sejam levados ao conhecimento do Ministério Público para fins de investigação.

deve ser fundamentada e não impede a representação ao Ministério Público, nos termos prescritos pelo legislador. 

gera a obrigatoriedade de instauração, pela autoridade, de ofício, de processo administrativo disciplinar, independentemente da falha formal. 

gera a preclusão do direito de investigar o agente público pelos mesmos fatos nas esferas cível e administrativa. 

finalidade.

necessidade.

adequação.

transparência.

instituir as normas gerais de direito financeiro e fiscal que regem a gestão patrimonial de todos os entes da Federação. 

estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento bem como dispor sobre critérios para a limitação de empenho.

definir as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes para um período de quatro anos. 

estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro, detalhando os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.

Remoção de identificadores pessoais como CPF e RG antes de transmitir as respostas.

Criptografia homomórfica aplicada sobre os dados antes de serem transmitidos.

Pseudonimização dos identificadores dos respondentes, como CPF e RG.

Criptografia de curva elíptica aplicada sobre os dados antes de serem transmitidos.

um objeto pode assumir diferentes formas, com diferentes métodos e atributos, dependendo do contexto em que for instanciado.

uma classe pode herdar métodos e atributos de diferentes superclasses, podendo ser utilizada em lugar de qualquer de suas superclasses.

um método pode ter diferentes versões, sendo que cada versão pode ser definida com parâmetros e tipos de retorno diferentes.

um mesmo método definido em uma interface pode executar diferentes comportamentos, dependendo do objeto no qual for chamado.

os serviços individuais podem ser liberados como artefatos que podem ser implantados independentemente, sem exigir reconstrução ou rollout sincronizado do sistema completo.

o alinhamento de versões entre microsserviços garante que suas releases ocorram simultaneamente, evitando incompatibilidades entre componentes.

a arquitetura impõe uma estratégia fixa de rollout que padroniza a implantação em todos os ambientes onde o sistema deve ser implantado.

o pipeline de implantação compartilhado garante que todos os microsserviços passem pelos mesmos estágios de release ao mesmo tempo.

Testes unitários verificam detalhes internos de implementação dos componentes do sistema, enquanto testes de integração realizam a validação do comportamento do sistema como um todo, permitindo que a refatoração prossiga sem riscos.

Testes unitários validam comportamentos locais e testes de integração validam as interações entre componentes, criando camadas de verificação para garantir que mudanças estruturais não alterem o comportamento observável do sistema.

Testes de integração garantem a correção arquitetural, tornando redundante a realização de testes unitários durante a refatoração, desde que os workflows possam ser validados fim-a-fim.

Testes unitários protegem contra mudanças de interface, enquanto testes de integração garantem estabilidade de desempenho, o que remove a necessidade de refazer os testes após uma refatoração.

a classe ou interface não pode ser modificada para adicionar novos membros (atributos ou métodos). 

os objetos instanciados a partir da classe ou cujo tipo seja definido pela interface não podem ser chamados fora do escopo atual.

a classe ou interface só pode ser herdada por classes explicitamente especificadas em sua declaração. 

as instâncias da classe ou da interface recebem uma assinatura que garante sua validade.

Um arquivo JSON com os dados de todos os usuários cujo primeiro nome seja “Chico”.

Um registro JSON com os dados do primeiro usuário cujo nome seja “Chico”.

Um erro de HTTP do tipo 400 Bad Request. 

Um erro de HTTP do tipo 404 Not Found. 

implementar a lógica de negócio, delimitar transações e compor a interface de usuário da aplicação.

representar entidades de negócio, coordenar objetos de domínio e formatar as respostas de requisições aos serviços da aplicação.

converter requisições de serviço em consultas ao banco de dados, definir o relacionamento entre objetos de domínio e coordenar a execução dos serviços.

tratar requisições HTTP, fazer o parsing dos parâmetros de entrada e delegar lógica de negócio para os serviços da aplicação.

Definir uma única tabela para a hierarquia, a qual é compartilhada pela superclasse e todas as suas subclasses, com uma coluna indicando a classe de cada objeto.

Definir uma tabela para a superclasse e uma tabela para as subclasses, contendo uma coluna que aponta para a tabela da superclasse e colunas para os atributos adicionais. 

Definir uma tabela com os atributos da superclasse e uma tabela para cada subclasse contendo os atributos adicionais e a chave primária da superclasse.

Definir uma tabela para cada subclasse, contendo as características definidas na superclasse, assim como as características adicionadas pela subclasse.

Implementar as regras de domínio de negócio com Angular para facilitar sua adaptação a diferentes clientes, enquanto o back-end, implementado com Spring Boot, deve se limitar a operações CRUD e acesso ao banco de dados, de modo a facilitar a evolução da aplicação. 

Implementar as regras de negócio no back-end com Spring Boot para garantir segurança e reutilização por múltiplos clientes, enquanto a lógica de apresentação e de controle da interface de usuário deve ser implementada com Angular para garantir a interatividade da aplicação. 

Implementar as regras de validação e controle de acesso no front-end com Angular, pois a separação entre cliente e servidor já garante a consistência e segurança dos dados, enquanto o back-end, baseado em Spring Boot deve expor a lógica da aplicação por meio de APIs REST padronizadas.

Implementar o acesso aos dados no front-end com Angular, de modo que validações de dados específicas de usuário possam ser feitas sem gerar sobrecarga no servidor e que a lógica de negócio, implementada no back-end com Spring Boot possa ser independente do esquema do banco de dados. 

reduzir a necessidade de idas e vindas ao banco de dados pela aplicação, sendo que stored procedures podem realizar controle de transações, enquanto stored functions podem ser chamadas dentro de consultas (queries) SQL.

alocar a lógica de negócio no próprio banco de dados, sendo que tanto stored procedures quanto stored functions podem ser chamadas dentro de consultas (queries) SQL realizadas pelas aplicações.

realizar processamento centrado nos dados dentro do próprio gerenciador de banco de dados, com a possibilidade de fazer commit ou rollback de transações no caso de stored functions.

melhorar o desempenho por meio da realização de processamento dentro do próprio banco de dados e do controle fino de transações, tanto em stored procedures quanto em stored functions.