Questões de Concurso Público Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO 2026 para Fiscal de Postura

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Q3966823
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966823 Direito Administrativo
Após a vistoria administrativa realizada pelo Município de Valparaíso de Goiás, foi constatada a invasão de logradouro, terreno e área pública em decorrência de obra de caráter permanente. A medida prevista para restabelecer a destinação do bem público consiste em
Alternativas
Q3966833
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966833 Direito Administrativo
Na execução de obras em vias públicas ou em imóveis lindeiros aos logradouros, a disciplina municipal impõe deveres imediatos de proteção à coletividade e admite atuação administrativa preventiva diante de risco, de modo que a obrigação legalmente imposta aos executores dessas obras consiste em
Alternativas
Q3966835
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966835 Direito Administrativo
A apuração de infrações administrativas no Município de Valparaíso de Goiás segue procedimento próprio, distinto das medidas imediatas do poder de polícia. A aplicação de sanção pecuniária pressupõe a sequência de atos que compreende 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
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