Questões de Concurso Público Câmara de Goiânia - GO 2026 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Assistente Social |
Q3940383
Direito Penal
Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com
injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi
denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na
Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação
brasileira, o jovem está sujeito à pena prevista de
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