No processo de execução orçamentária, a Administração
Pública realiza atos sucessivos que envolvem a
classificação econômica da despesa e o reconhecimento da
obrigação assumida pelo Estado. A identificação do
momento em que se constitui a obrigação de pagamento
ocorre na fase de
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Na execução orçamentária, diante da constatação de
empenho efetuado sem a correspondente disponibilidade de
crédito, a providência compatível com a regularidade do
processo consiste em
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