A arquitetura em camadas é um padrão de arquitetura de software amplamente utilizado para estruturar sistemas complexos de forma organizada e modular. Esse modelo divide a aplicação em camadas lógicas, cada uma com responsabilidades específicas, promovendo separação de responsabilidades, maior manutenção e escalabilidade do sistema. Da perspectiva de fluxo de dados, para que uma arquitetura esteja em conformidade com o padrão, preservando a manutenibilidade e portabilidade, a invocação de funcionalidades só deve acontecer das camadas

Leia o texto a seguir.

O Governo Eletrônico no Brasil tem como objetivo promover a utilização de tecnologias da informação e comunicação (TIC) para aumentar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos. Duas importantes iniciativas nesse contexto são:

- e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico): conjunto de padrões para garantir a interoperabilidade entre sistemas governamentais;

- e-MAG (Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico): conjunto de diretrizes para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam acessar os serviços digitais do governo.

Dado esse contexto, qual princípio fundamental é abordado pelo e-MAG (Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico) para garantir que pessoas com deficiência possam utilizar serviços públicos digitais de forma eficaz?