Questões Prefeitura de Turvânia - GO 2024 para Analista de Contratos e Licitações

Q3397494

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |

Q3397494 Direito Constitucional

Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa

oferecer desprezível risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.

colocar em risco a defesa e a soberania nacional ou a integridade do território nacional.

prejudicar ou causar risco qualquer plano operacionalizado pelas Forças Armadas.

afetar a população, mesmo sem pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde do povo.

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Q3397497

Q3397497 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.

O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais

constitui em violação do direito à liberdade de expressão, podendo ser considerada forma de censura prévia.

constitui em violação à dignidade humana, pois permite a humilhação daquele que foi ofendido.

respeita o princípio da liberdade de expressão, pois permite a responsabilização daquele que abusa desse direito.

respeita o princípio da liberdade de expressão, apesar da Constituição proibir a responsabilização do ofensor.

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