O Decreto do Município de Caldas Novas nº 1.809/2023, que instituiu o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração, prevê a sua aplicação, facultativamente,

O Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração traz, em seu art. 3º, a previsão de que a conduta diária do servidor público do Poder Executivo municipal quanto aos comportamentos dele esperados, aos que devem ser evitados e às qualidades desejadas bem como às indesejadas estão elencados em seu anexo único, cujo conteúdo expressa as expectativas dos cidadãos em relação aos servidores. Nesses anexos, são classificados como comportamentos mais esperados e comportamentos menos esperados pela população, respectivamente,