Questões Prefeitura de Itiquira - MT 2022 para Fiscal de Obras e Posturas

Q2677947

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2677947 Direito Administrativo

A fiscalização de obras da Prefeitura de Itiquira-MT observou indícios de desmoronamento em edificação em construção no centro da municipalidade, colocando em risco a segurança pública dos cidadãos. Foi lavrado ato administrativo que determina a paralisação da obra. Nesse caso hipotético, o proprietário da edificação poderá

receber multa de 50 (cinquenta) URM por descumprimento das determinações do embargo.

paralisar a obra embargada no prazo de 05 (cinco) dias.

sofrer inquérito policial pelo crime de desobediência, caso descumpra a determinação de paralisação da obra.

requerer o levantamento do embargo à Secretaria Municipal de Planejamento e Cidade, mediante comprovação do pagamento das multas impostas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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