A respeito das alienações no setor público, a lei de
licitações prevê que, na concorrência para a venda de bens
imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação
do recolhimento de quantia correspondente a
A licitação, como atividade administrativa, é norteada por
alguns princípios que definem os critérios interpretativos e
conferem a possibilidade de supressão de lacunas e omissões
normativas. Qual é o princípio que estabelece o dever do
administrador de conferir o mesmo tratamento a todos os
interessados que se encontrem na mesma situação jurídica?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
As modalidades de licitação são formas de realização do
procedimento licitatório que visam ajustar-se às
peculiaridades de cada tipo de negócio administrativo. A
modalidade de licitação adotada para as concessões de uso,
de serviço ou de obra pública é denominada de
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