Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO 2024 para Analista Ambiental - I

Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados, suas informações registradas em relatório e depois liberados para incineração.

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão descaracterizados por meio de reciclagem e incorporados ao patrimônio estatal, sendo vedada a sua venda. 

Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Os animais serão zelados, exclusivamente, pelo órgão atuante do pode público municipal, que deverá, obrigatoriamente, possuir condições adequadas para mantê-los, pois a transferência para qualquer outro órgão ou entidade é vetada por lei, exceto em casos de autorização judicial.

Por possuir baixo impacto ambiental o OLUC poderá ser descartado no solo pela própria oficina mecânica ou de máquinas.

O OLUC torna-se perigoso apenas nos casos em que os proprietários de veículos e máquinas persistem em utilizá-lo, após o período obrigatório de descarte, devido à emissão de gases altamente tóxicos. Inexiste regra específica para a destinação final após sua extração, visto que sua forma líquida descartada não afeta o meio ambiente.

É de responsabilidade exclusiva do órgão ambiental fiscalizador do município garantir, mensalmente, a coleta e transporte do óleo lubrificante usado ou contaminado, no volume mínimo fixado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que será calculado com base no volume médio de venda dos óleos lubrificantes acabados, verificado no trimestre civil anterior.

Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de refino. Estes processos de reciclagem deverão estar devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente.