A Constituição Federal de 1988 elenca os princípios
que regem as relações internacionais do Brasil, tais
relações são as formas como Estados soberanos
interagem entre si e com outros atores dentro do
Sistema Internacional, fixando os parâmetros de
atuação. A República Federativa do Brasil rege-se nas
suas relações internacionais, dentre outros, pelo
princípio de: