Alguns dos objetivos fundamentais da República, como a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, estão estabelecidos no Artigo 3°.

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, como a cidadania e a soberania, são delineados no Artigo 2°.

A divisão dos poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário, dependentes entre si, é estabelecida já no segundo artigo.

No Artigo 6°, encontram-se contemplados os direitos sociais, como a dignidade da pessoa humana, bem como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.