Questões de Concurso Público Prefeitura de Acreúna - GO 2024 para Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 4 questões

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Q3357063
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3357063 Direito Tributário
Qual dos tributos abaixo é de competência do município, segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal?
Alternativas
Q3357064
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3357064 Direito Tributário
O princípio constitucional tributário que proíbe a cobrança de tributos retroativamente é: 
Alternativas
Q3357065
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3357065 Direito Tributário
Das alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?
Alternativas
Q3357066
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3357066 Direito Tributário
Ainda sobre a limitação da competência tributária, de acordo com o artigo 6º do Código Tributário Municipal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao município: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: X
3: B
4: B
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