Marque a alternativa que informa corretamente quem é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Qual das seguintes alternativas corretamente descreve a função e composição do Congresso Nacional no Brasil?