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Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Porturas e Edificações
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Q3593110

Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Porturas e Edificações |

Q3593110 Direito Ambiental

Marque a alternativa que está de acordo com os conceitos definidos no Código Ambiental do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar nº. 018/2019)

Alternativas

Degradação ambiental: a interação de elementos naturais e criados, socioeconômicos e culturais, que permitem, abrigam e regem a vida em todas as suas formas;

Poluição: alteração adversa das características do ambiente;

Ecossistemas: conjunto integrado de fatores bióticos e abióticos que caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um determinado espaço de dimensões variáveis, em um sistema aberto, com respeito a sua composição estruturante e sua decomposição em função da ciclagem de elementos;

Unidades de Conservação: áreas representativas de ecossistemas criados pelo Poder Público, por meio de reflorestamento em terra de domínio público ou privado.

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Q3593111

Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Porturas e Edificações |

Q3593111 Direito Ambiental

Considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução nº. 237 do CONAMA, é correto afirmar que:

Alternativas

Compete ao órgão ambiental Estadual ou Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental municipal;

É vedado ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;

Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados em um único município, sendo vedada a concessão do licenciamento pelas referidas unidades da federação quando os empreendimentos e atividades estiverem situadas em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;

Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;

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Q3593112

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Porturas e Edificações |

Q3593112 Direito Ambiental

De acordo com a RESOLUÇÃO do CONAMA 237 de 1997, é INCORRETO afirmar que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle:

Alternativas

Expedirá Licença Prévia (LP), a fim de conceder, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

Expedirá Licença de Instalação (LI) com o intuito de autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados;

Expedirá Licença de Operação (LO) visando autorizar a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das demais espécies de licenças previamente concedidas, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente, devendo as licenças prévia, de instalação e de operação serem emitidas ao mesmo tempo, não havendo a necessidade de observância da natureza, características ou fase do empreendimento ou atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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1: C

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Montividiu - GO 2023 para Fiscal de Porturas e Edificações

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