A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. Nela está estabelecida a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que diz respeito às responsabilidades comuns a todas as esferas do governo no tocante à Política Nacional de Atenção Básica, julgue as afirmações a seguir:

I. Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde, estimular e viabilizar a formação, educação permanente e continuada dos profissionais, garantir direitos trabalhistas e previdenciários, qualificar os vínculos de trabalho e implantar carreiras que associem desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados às pessoas.
II. Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, e com a relação específica complementar estadual, municipal, da união, ou do distrito federal de medicamentos nos pontos de atenção, visando a integralidade do cuidado.
III. Divulgar as informações e os resultados alcançados pelas equipes que atuam na Atenção Básica, no entanto não se faz necessária a utilização desses dados para o planejamento das ações.
IV. Promover o intercâmbio de experiências entre gestores e entre trabalhadores, por meio de cooperação horizontal, e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica.
V. Estimular a participação popular e o controle social.

As assertivas corretas são:

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), antes concentradas no nível federal. Instituir o Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, foi baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

Correlacione os conceitos-chaves referentes à organização da assistência no âmbito estadual com as suas respectivas definições que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização:

A. Região de saúde
B. Município-polo
C. Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.

(__) Município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
(__) Base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras. Dependendo do modelo de regionalização adotado, um estado pode se dividir em regiões e/ou microrregiões de saúde. Por sua vez, a menor base territorial de planejamento regionalizado, seja uma região ou uma microrregião de saúde, pode compreender um ou mais módulos assistenciais.
(__) Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde, que deve ser a menor base territorial de planejamento regionalizado de cada Unidade da Federação acima do módulo assistencial, seja uma microrregião de saúde ou uma região de saúde (nas UF em que o modelo de regionalização adotado não admitir microrregiões de saúde).

Identifique a sequência correta:

“Vacina é vida. Vacina é para todos”: Ministério da Saúde lança Movimento Nacional pela Vacinação. A vacina atenuada é aquela em que o vírus encontra-se ativo, porém, sem capacidade de produzir a doença.

Assinale a opção correta sobre a vacina atenuada:

No início desse ano (2023), veio a público um terrível caso de crise Humanitária e Sanitária que está assolando povos originários na região amazônica do Brasil. Sobre esse acontecimento, é CORRETO afirmas que: