A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.
Com relação ao Plano Diretor de Regionalização – PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, é correto afirmar: 

A Portaria n. 2.436/17 estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica. Com base em tal Portaria, constituem-se princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e da Rede de Atenção à Saúde - RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: