Questões de Concurso Público Prefeitura de Britânia - GO 2023 para Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

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Q3619090
Direito Tributário Obrigação Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3619090 Direito Tributário
No âmbito municipal, o sujeito ativo da obrigação tributária é o (a):
Alternativas
Q3619095
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3619095 Direito Tributário
Tributos são pagamentos obrigatórios à União, Estados e Municípios baseados em um fato gerador, como a comercialização de um produto ou a contratação de um serviço. Nesse linear, marque a opção que não corresponde às modalidades de tributos previstas na Constituição Federa:
Alternativas
Q3619096
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3619096 Direito Tributário
Dos conceitos abaixo relacionados, qual não está de acordo com a legislação tributária nacional?
Alternativas
Q3619097
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3619097 Direito Tributário
A relação entre o Estado e os particulares sujeitos à tributação não é simplesmente relação de poder, mas uma relação jurídica, que é de natureza obrigacional. Sobre a obrigação tributária prevista na legislação brasileira, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3619100
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3619100 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Britânia, extingue-se o crédito tributário: 
Alternativas
Q3619101
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3619101 Direito Tributário
Em relação aos tributos municipais, identifique:
(1) Impostos (2) Taxas
(__) utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.
(__) sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__) sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência estadual e definidos em lei complementar.
(__) de licença, decorrente do exercício regular de poder de polícia.
(__) sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C
5: A
6: B
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