O Movimento de Reconceituação foi um marco na história do Serviço Social, que propôs a ruptura das práticas tradicionais da profissão. Sobre esse movimento é correto afirmar:

A profissão de assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662, de 07/06/1993, cujo objetivo é controlar os procedimentos e a natureza dos serviços profissionais. De acordo com o Art. 4º desta lei, constitui competência do/a Assistente Social:

No que se refere ao atual Código de Ética Profissional (1993) do/a assistente social, assinale a alternativa correta:

. Foi a partir da Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas com novos princípios e diretrizes passando a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Sobre a Lei nº 8.212, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, é correto afirmar: 

Segundo a professora Ivanete Boschetti, o reconhecimento legal dos direitos sociais e, sobretudo, sua universalização nos sistemas de proteção social capitalista, seja em forma de bens e serviços, seja em forma de prestações sociais monetárias, possibilitou a melhoria das condições de vida, certa redução das desigualdades sociais e certa distribuição do fundo público. Acerca da assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, assinale a alternativa correta:

O trabalho do assistente social no campo da saúde traz desafios recorrentes, o que requer um conhecimento acerca dos dispositivos e leis que regem essa política. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) instituto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe “sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências” é correto afirmar:

I. É uma aposentadoria destinada a todas as pessoas que não puderam contribuir com a previdência social ao longo do seu tempo de serviço. O único critério para concessão desta aposentadoria pelo INSS é a comprovação da vulnerabilidade social por parte do requerente.
II. Em caso de falecimento do beneficiário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é convertido em pensão por morte para o(s) seu(s) dependente(s).
III. O pagamento do 13º salário referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ocorrer em duas parcelas, seguindo o calendário geral das aposentadorias a ser divulgado anualmente no mês de janeiro pelo INSS.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso
VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Está(ão) correta(s):

Um marco importante no campo das políticas antirracistas é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. De acordo com o CFESS, esta data lembra “a categoria que ‘na defesa dos direitos sociais, a gente enfrenta o racismo’. Isso porque, conforme apontam dados amplamente difundidos na mídia, a população negra é a maior usuária das políticas sociais como a saúde, a assistência social, entre outras”.

(Fonte: https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1551)

Em qual data celebra-se, anualmente, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial?