Questões Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019 para Procurador Municipal

Q1174767

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |

Q1174767 Direito Constitucional

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

A garantia do pagamento de aposentadoria aos idosos;

A concessão de auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão a quem preencher os requisitos legais para o recebimento do benefício;

A proteção aos deficientes através da garantia da aposentadoria por invalidez.

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