A Resolução CONAMA Nº 237/97 estabelece que
a licença ambiental para empreendimentos e
atividades consideradas efetiva ou potencialmente
causadoras de significativa degradação do meio
ambiente dependerá de prévio Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o
Meio Ambiente. Sobre o EIA/RIMA e o que está
exposto na legislação brasileira é correto afirmar que:
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Resposta:
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