Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019 para Fiscal de Tributos Municipais

Tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços por empresas ou profissional autônomo.

É contribuinte do ISS a empresa ou profissional autônomo com ou sem estabelecimento fixo, de qualquer natureza, não compreendido na competência tributária da União ou do Estado.

Para ser contribuinte do ISS é necessário que a empresa ou profissional autônomo possua estabelecimento fixo.

O ISS não incide sobre os serviços prestados com vínculo empregatício.