A regularização das vazões naturais é um
procedimento que visa a melhor utilização dos
recursos hídricos superficiais. Para esse fim, é
necessário promover o represamento das águas através
da construção de barragens em seções bem
determinadas dos cursos d’água naturais. O processo
de regularização de vazão consiste em alterar o
comportamento natural das vazões, com o objetivo de
atender determinadas demandas. Em relação ao tema
tratado, assinale a opção correta:
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Os funcionários de órgãos ambientais integrantes
do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente,
designados para as atividades de fiscalização de
licenciamento ambiental, podem:
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As penalidades cabíveis às infrações ao meio
ambiente abrangem, especificamente, os aspectos da
ação e do processo penal, os crimes contra o meio
ambiente e as infrações administrativas. Sobre as
penalidades, marque a alternativa correta.
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