O Município Ômega pretende autorizar empreendimento de significativo impacto urbanístico em região submetida a acelerado adensamento. A legislação municipal exige Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos daquela natureza. O empreendedor, entretanto, já apresentou estudo ambiental no procedimento de licenciamento e sustenta que a exigência de EIV configuraria duplicidade, pois o estudo ambiental necessariamente absorveria toda análise urbanística. No parecer jurídico, foram formuladas cinco conclusões. Assinale a correta.