Questões Prefeitura de Jaguaquara - BA 2025 para Guarda Municipal

Q3760398

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |

Q3760398 Direitos Humanos

Conforme dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e em consonância com os tratados internacionais de direitos humanos, assinale a alternativa correta:

O uso da força pelas Guardas Municipais deve ocorrer de modo irrestrito sempre que houver resistência à abordagem.

O uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais é vedado em qualquer hipótese, ainda que em legítima defesa.

A atuação das Guardas Municipais deve ser pautada prioritariamente pela repressão penal ostensiva.

O uso da força pelas Guardas Municipais deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação.

A Guarda Municipal somente poderá atuar preventivamente mediante autorização judicial expressa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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