Questões de Concurso Público Prefeitura de Américo de Campos - SP 2024 para PEB I - Professor de Educação Básica I

O marco temporal é um critério que estabelece que só teriam direito à terra aqueles povos indígenas que estivessem ocupando-a no momento da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

O marco temporal determina que os direitos territoriais indígenas se aplicam apenas às terras que foram oficialmente demarcadas até o ano de 2000.

Trata-se de uma política que define a demarcação de terras indígenas com base em registros históricos e antropológicos da presença indígena na área antes do descobrimento do Brasil.

O marco temporal refere-se ao período a partir do qual os povos indígenas podem reivindicar terras que foram historicamente ocupadas por seus antepassados, sem uma data específica de referência.