De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade
jurídica é um conceito fundamental para a compreensão
dos direitos e deveres das pessoas. Considerando as
disposições legais, analise a seguinte questão: (Art. 3º do
CC)
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os
absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Odila é moradora de um bairro não regularizado em certo
Município, e o terreno onde edificou sua casa pertence à
prefeitura. No entanto, Odila mora no local há mais de 20
anos, e é surpreendida com uma ordem de desocupação,
sob o fundamento de que o bem seria público. Ao
procurar um advogado, é corretamente informada de que,
conforme prevê o Código Civil:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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