Questões de Concurso Público Prefeitura de Aguaí - SP 2024 para Guarda Civil Municipal

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Q3015151 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade jurídica é um conceito fundamental para a compreensão dos direitos e deveres das pessoas. Considerando as disposições legais, analise a seguinte questão: (Art. 3º do CC)
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil? 
Alternativas
Q3015153 Direito Civil
Odila é moradora de um bairro não regularizado em certo Município, e o terreno onde edificou sua casa pertence à prefeitura. No entanto, Odila mora no local há mais de 20 anos, e é surpreendida com uma ordem de desocupação, sob o fundamento de que o bem seria público. Ao procurar um advogado, é corretamente informada de que, conforme prevê o Código Civil:  
Alternativas
Q3015157 Direito Civil
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um bem imóvel, para efeitos legais, de acordo com a previsão do Código Civil: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C