Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2023 para Procurador

sendo o assédio sexual crime previsto no art. 216-A do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 2 anos, nesse caso, Joana poderá ajuizar reclamação trabalhista na justiça do trabalho e pleitear cumulativamente a rescisão indireta do contrato, indenização por danos morais e a condenação da sua superiora a pena de detenção.

Joana não poderá reclamar na justiça do trabalho a condenação da sua superiora pelo crime de assédio sexual. 

Joana poderá optar se quer ajuizar ação na justiça do trabalho ou na justiça comum estadual criminal e, em uma única ação, reclamar não só os direitos trabalhistas como também cumulativamente a condenação de sua superiora hierárquica a detenção de 1 a 2 anos como prevê o art. 216-A do Código Penal.

O juiz do trabalho poderá condenar a superiora a pena de detenção de 1 a 2 anos pelo crime de assédio sexual mas somente se houver parecer do Ministério Público do Trabalho sugerindo essa condenação.