Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2023 para Procurador

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa. 

É direito do proprietário reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. 

O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de dez anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.