Questões de Concurso Público Câmara de Boa Vista das Missões - RS 2016 para Contabilista do Legislativo Municipal

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

II. As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

III. A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos oriundos de convênios, com finalidade específica, firmados entre entidades públicas de qualquer espécie para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas correntes, deverão ser classificados no seguinte código de natureza de receita: