Questões Prefeitura de Ituporanga - SC 2014 para Advogado

Q630415

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630415 Direito Civil

Segundo o disposto no Código Civil (lei nº 10.406/2002), é correto afirmar:

São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de qualquer emprego público.

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Autarquias, fundações e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

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Q630416

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630416 Direito Civil

Não se tem um requisito de validade do negócio jurídico, elencado expressamente no Código Civil (lei nº 10.406/2002), na opção:

Agente capaz.

Autorização administrativa ou judicial, se negada aquela.

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

Forma prescrita ou não defesa em lei.

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