Questões de Concurso Público Prefeitura de Irapuã - SP 2025 para Lançador Chefe

Foram encontradas 8 questões

Q3501803 Direito Tributário
Conforme o Art. 6º do Código Tributário Nacional - CTN, na situação de um tributo cuja receita é, em parte ou no todo, distribuída a outra pessoa jurídica de direito público, a competência para legislar sobre este tributo pertence:
Alternativas
Q3501805 Direito Tributário
De acordo com o Art. 2° da Lei Complementar n° 1.357/2005, o contribuinte terá direito a um desconto de 10% sobre o valor global do tributo lançado, caso opte por: 
Alternativas
Q3501806 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Irapuã, um bem imóvel no qual exista uma edificação com obra comprovadamente paralisada é classificado, para os efeitos do imposto, como:
Alternativas
Q3501807 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Irapuã, é também considerado contribuinte do imposto sobre o bem imóvel: 
Alternativas
Q3501808 Direito Tributário
Considerando um imóvel classificado como "Imóvel Predial" com um valor venal de R$ 200.000,00, o valor do imposto a ser lançado, de acordo com o Art. 33 do Código Tributário do Município de Irapuã, será de:
Alternativas
Q3501809 Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar n° 6/2010, se uma atividade sujeita à alíquota fixa tem seu início no mês de outubro, o lançamento do imposto corresponderá:
Alternativas
Q3501810 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 6, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) é o documento hábil para o registro das prestações de serviço, caracterizando-se por:
Alternativas
Q3501811 Direito Tributário
Conforme a Lei Orgânica do Município de Irapuã, a competência para instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar as suas receitas, é uma atribuição: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: B
5: D
6: A
7: C
8: B