O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, assegurando qualidade de vida e respeito em nossa sociedade. A legislação estabelece diretrizes para a proteção integral, prevendo garantias nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, lazer e convivência familiar e comunitária. Também define responsabilidades do Estado, da família e da sociedade civil na promoção do envelhecimento digno, além de prever medidas de prevenção e punição em situações de violência, negligência ou discriminação. O Estatuto do Idoso assegura prioridade no atendimento aos maiores de 60 anos. Essa prioridade inclui 

Assinale a alternativa que não constitui crime contra a pessoa idosa, segundo a Lei n° 10.741/2003. 

No contexto da assistência social, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição do serviço socioassistencial em consonância com o Estatuto do Idoso. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

I. caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II. a obrigação alimentar é solidária, entretanto a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.
III. a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são efetivadas também por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. é tolerada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
V. é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.