Questões Prefeitura de Congonhinhas - PR 2026 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Q4252862

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q4252862 Direito Tributário

Conforme disposto o Código Tributário Nacional, sobre o imposto, assinale alternativa incorreta.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Os impostos componentes do sistema tributário nacional são exclusivamente os que constam no Código Tributário Nacional, com as competências e limitações nele previstas.

Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Congonhinhas - PR 2026 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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