Questões de Concurso Público Prefeitura de Cianorte - PR 2026 para Assistente de Licitação
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A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece conceitos fundamentais relacionados aos arquivos públicos e privados, disciplinando, entre outros aspectos, a gestão de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.
II. A gestão de documentos compreende procedimentos e operações técnicas referentes à produção, classificação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.
III. Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
IV. A gestão de documentos compreende procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos na fase permanente, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente
A gestão documental constitui instrumento essencial para assegurar a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e a destinação adequada dos documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos. A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando conceitos fundamentais relacionados à gestão documental. Com base na referida lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
( ) É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
( ) Compete ao Poder Público a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta aos interessados, na forma da lei.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público poderá ocorrer livremente, independentemente de autorização da instituição arquivística pública competente.