No âmbito da contabilidade pública, as receitas orçamentárias podem ser analisadas conforme o impacto que provocam na situação patrimonial líquida do ente. Certas receitas ingressam no caixa público e não geram qualquer obrigação futura nem exigem baixa de ativo, resultando em um acréscimo efetivo no patrimônio líquido. Outras receitas, como a alienação de bens imóveis e as operações de crédito, embora representem ingresso de recursos no caixa, não aumentam o patrimônio líquido: no primeiro caso, há a contrapartida da baixa de um ativo; no segundo, origina-se um passivo exigível. Nesse contexto, é correto afirmar que sob esta classificação, as receitas públicas são distinguidas entre  

A Constituição Federal de 1988 coloca instrumentos de planejamento à disposição dos gestores, a fim de que possam bem planejar e executar seus planos de governo e compromissos eleitorais. Sobre estes instrumentos, quais sejam, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa incorreta.  

Nos termos da Portaria Interministerial nº 163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas, a natureza da despesa será complementada por uma informação gerencial, que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Tal informação é denominada de