Conforme NBC-T 16, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

( ) A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.

( ) As variações patrimoniais são transações que não promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

( ) A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.

Sobre controle da execução orçamentaria, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) O detalhamento do crédito orçamentário é um procedimento operacional que desdobra, discrimina e especifica a despesa a ser realizada.

( ) O Poder Executivo, mensalmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis orgânicas dos Municípios.

( ) Execução Orçamentária como a utilização dos créditos (ou dotações) consignados no orçamento.

( ) A execução orçamentária é o processo de arrecadação das receitas e de realização das despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado.  

Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Sobre esses estágios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento compreende todas as receitas e todas as despesas orçamentárias da administração pública, por este motivo, é necessário prever as receitas.

( ) No estágio de lançamento, verifica-se a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e providencia-se a inscrição do débito.

( ) Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Somente no estágio do recolhimento que ocorre a entrada dos recursos financeiros na conta única do ente público credor.  

Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Da Receita, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

IV. Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.